Especialista em Direito Sucessório
Dr. André Ruiz Albano é especialista na área do direito civil.
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DIREITO DAS SUCESSÕES
Ação de Inventário Judicial
Ação movida pelos herdeiros para realizar o inventário dos bens deixados pelo falecido e proceder à partilha entre os sucessores.
Inventário extrajudicial
Ação de Arrolamento de Bens
Ação movida para realizar o arrolamento dos bens deixados pelo falecido, quando se trata de um inventário simplificado, geralmente aplicável a casos de herança de menor valor.
Ação de Anulação de Testamento
Ação movida por herdeiros ou interessados para contestar a validade de um testamento, alegando vícios como coação, fraude, incapacidade do testador, entre outros.
Ação de Petição de Herança
Ação movida por herdeiros ou interessados para requerer o reconhecimento e a inclusão de seu direito à herança em um processo de inventário ou arrolamento.
Ação de Sonegados
Ação movida por herdeiros para buscar a recuperação de bens que tenham sido ocultados ou subtraídos por outros herdeiros ou terceiros, em violação ao direito sucessório.
Ação de Partilha de Bens
Ação movida pelos herdeiros para requerer a divisão e a atribuição dos bens que compõem a herança, estabelecendo a proporção a ser recebida por cada um.
Ação de Exclusão de Herdeiro
Ação movida por herdeiros ou interessados para excluir um herdeiro da sucessão, em casos de indignidade, deserdação ou outras situações previstas em lei.
Ação de Habilitação de Herdeiros
Ação movida por herdeiros interessados em habilitar-se no processo de inventário ou arrolamento para fazer valer seus direitos sucessórios.