Especialista em Direito de Família
Dr. André Ruiz Albano é especialista na área do direito de família.
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DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio
Divórcio consensual: quando as partes concordam em se divorciar e definem os termos do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Divórcio litigioso: quando as partes não conseguem chegar a um acordo e é necessário que o juiz decida sobre os termos do divórcio.
Guarda de Filhos
Guarda compartilhada: quando os pais compartilham a responsabilidade pela criação e educação dos filhos, mesmo após o divórcio.
Guarda unilateral: quando a guarda é atribuída a um dos pais, enquanto o outro tem o direito de visitas.
Alimentos (Pensão Alimentícia)
Fixação da pensão alimentícia: determinação do valor a ser pago por um dos pais ao outro para garantir o sustento dos filhos após o divórcio.
Revisão da pensão alimentícia: solicitação de revisão do valor da pensão devido a mudanças nas condições financeiras das partes.
Execução de alimentos: requisição judicial para que o devedor da pensão alimentícia pague os valores atrasados ou que foram feitos abaixo do valore devido.
Regulamentação de Visitas
Estabelecimento de um cronograma de visitas para o pai ou mãe que não tem a guarda dos filhos.
Definição de regras e condições para as visitas, levando em consideração o melhor interesse dos filhos.
Investigação de Paternidade
Ação para determinar a paternidade, especialmente quando não há reconhecimento voluntário por parte do pai.
Exame de DNA para comprovação da relação de parentesco.
União Estável
Reconhecimento legal de uma relação de convivência duradoura, configurando uma união estável com direitos e deveres semelhantes aos do casamento.
Dissolução da união estável, incluindo questões relacionadas à partilha de bens e guarda dos filhos.
Adoção
Processo de adoção, que envolve análise da aptidão dos pretendentes, estudo socioeconômico e psicológico, e decisão judicial para a concretização da adoção.