Especialista em Direito Imobiliário
Dr. André Ruiz Albano é especialista na área do direito imobiliário e regularização de imóveis.
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DIREITO IMOBILIÁRIO, POSSE E PROPRIEDADE
Ação de Usucapião
Ação para obter a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua, de acordo com os requisitos legais estabelecidos.
Ação de Despejo
Ação movida pelo proprietário do imóvel para retomar a posse do mesmo, quando o inquilino não cumpre com as obrigações contratuais, como o pagamento do aluguel.
Ação de Reintegração de Posse
Ação movida pelo proprietário para reaver a posse do imóvel quando há invasão ou ocupação indevida por terceiros.
Ação de Rescisão Contratual
Ação movida para rescindir um contrato imobiliário, como um contrato de compra e venda, em decorrência de descumprimento de cláusulas ou outras irregularidades.
Ação de Cobrança de Aluguel ou Condomínio
Ação movida para cobrar aluguéis atrasados, taxas de condomínio em atraso ou outras despesas relacionadas ao imóvel.
Ação de Vícios Construtivos
Ação movida pelo comprador de um imóvel para buscar a reparação de vícios construtivos, como falhas na construção, problemas estruturais, infiltrações, entre outros.
Ação de Indenização por Danos Imobiliários
Ação movida para buscar indenização por danos materiais ou morais decorrentes de problemas relacionados ao imóvel, como defeitos ocultos, má qualidade da construção, entre outros.
Ação de Registro de Imóvel
Ação movida para solicitar o registro do imóvel em cartório, especialmente nos casos em que o registro não foi realizado corretamente ou existe uma disputa sobre a titularidade.
Ação de Condomínio
Ação relacionada a questões envolvendo a administração do condomínio, como cobrança de cotas condominiais, impugnação de assembleias, entre outros.
Ação de Locação
Ação relacionada a contratos de locação de imóveis, como revisional de aluguel, renovação de contrato, rescisão, entre outros.