DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Elaboração e acompanhamento de recursos junto ao INSS
Ação de Concessão de Benefício Previdenciário
Ação movida por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
Ação de Revisão de Benefício Previdenciário
Ação movida por segurados do INSS para requerer a revisão de benefícios previdenciários, com o objetivo de obter a correção de erros ou a atualização do valor do benefício.
Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário
Ação movida por segurados do INSS para requerer o restabelecimento de um benefício previdenciário que tenha sido cessado indevidamente, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Ação de Desaposentação
Ação movida por aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, buscando a renúncia da aposentadoria atual para obter uma nova aposentadoria mais vantajosa, considerando as novas contribuições efetuadas.
Ação de Reconhecimento de Tempo de Contribuição
Ação movida por segurados do INSS para reconhecer períodos de trabalho não registrados ou sem recolhimento de contribuições, visando o aumento do tempo de contribuição e a concessão de benefícios.
Ação de Pensão por Morte
Ação movida por dependentes de segurados falecidos para requerer a concessão de pensão por morte, garantindo o amparo financeiro aos beneficiários.
Ação de Auxílio-Acidente
Ação movida por segurados que sofreram acidentes ou doenças que resultaram em sequelas ou redução da capacidade de trabalho, buscando a concessão do auxílio-acidente.
Ação de Aposentadoria Especial
Ação movida por segurados que exerceram atividades em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, buscando a concessão da aposentadoria especial com redução do tempo de contribuição necessário.